Análise aponta
avanços em áreas de educação, saúde e proteção. Para o UNICEF, é necessário
agora alcançar os mais excluídos e pôr um fim aos assassinatos sistemáticos de
adolescentes.
No dia em que o
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos, o Fundo das Nações
Unidas para a Infância (UNICEF) lançou, nesta segunda-feira (13) em Brasília, o relatório #ECA25anos – Avanços e Desafios para a Infância e
a Adolescência. A publicação apresenta uma análise de
indicadores relacionados à infância e à adolescência desde a aprovação do ECA,
em 1990.
De acordo com o
UNICEF, o ECA criou bases sólidas que asseguraram o progresso nos indicadores
da infância e adolescência. Nesses 25 anos, o País implementou políticas e
programas que garantiram a sobrevivência e o desenvolvimento de milhões de
meninos e meninas brasileiros.
Entre os avanços,
estão a queda da mortalidade infantil e na infância e o progresso em todos os
indicadores na área de educação, a redução do trabalho infantil e a redução do
sub-registro de nascimento.
Na área de educação,
por exemplo, o Brasil conseguiu garantir o acesso a 93% de suas crianças e
adolescentes no ensino fundamental. De 1990 a 2013, o percentual de crianças e
adolescentes em idade obrigatória fora da escola caiu 64%, passando de 19,6%
para 7% (Pnad).
Outro indicador
positivo na área da educação é a queda na taxa média de analfabetismo entre
brasileiros de 10 a 18 anos de idade. Essa taxa caiu 88,8%, passando de 12,5%,
em 1990, para 1,4%, em 2013. A queda foi ainda mais significativa entre os
adolescentes negros, de aproximadamente 91% (Pnad).
No entanto, o UNICEF
alerta que esses resultados não estão alcançando determinados grupos. Muitas
crianças e adolescentes estão sendo deixados para trás em razão de sua raça ou
etnia, condição física, social, gênero ou local de moradia.
Crianças indígenas,
por exemplo, estão entre as mais vulneráveis. Elas têm duas vezes mais risco de
morrer antes de completar 1 ano do que as outras crianças brasileiras e estão
entre os grupos mais vulneráveis em áreas como educação.
Outro desafio
apresentado pelo UNICEF é o da exclusão escolar. Mais de 3 milhões de crianças
e adolescentes ainda estão fora da escola (Pnad, 2013). Os excluídos da educação
representam exatamente as populações marginalizadas no País: são pobres,
negros, indígenas e quilombolas. Muitos deixam a escola para trabalhar e
contribuir com a renda familiar. Uma parcela tem algum tipo de
deficiência. E grande parte vive nas periferias dos grandes centros urbanos, no
Semiárido, na Amazônia e na zona rural.
A publicação também
aponta como desafio a redução da mortalidade materna. O País ainda está longe
de alcançar a meta do Objetivo de Desenvolvimento do Milênio 5, que estabeleceu
o número de mortes diretamente ligadas à gravidez para 35 por 100 mil nascidos
vivos. No Brasil, esse indicador é de 61,5 por 100 mil nascidos vivos, segundo
estimativas de 2012 (Sistema de Informações sobre Mortalidade, 2011).
Para o UNICEF, a mais
trágica das violações de direitos que afetam meninos e meninas brasileiros são
os homicídios de adolescentes. De 1990 a 2013, passou de 5 mil para 10,5 mil
casos ao ano (Datasus, 2013), um aumento de 110%. Isso significa que, em 2013,
a cada dia, 28 crianças e adolescentes eram assassinados.
Dos adolescentes que
morrem por causas externas no País, 36,5% são assassinados. Na população total,
esse percentual é de 4,8%. (Homicídios na Adolescência no Brasil, 2015). Esse
cenário perturbador coloca o Brasil em segundo lugar no ranking dos países com
maior número de assassinatos de meninos e meninas de até 19 anos, atrás apenas
da Nigéria (Hidden in Plain Sight, UNICEF, 2014).
“Analisando a
trajetória desses 25 anos, podemos afirmar que o Brasil tomou a decisão certa
em adotar o Estatuto” disse Gary Stahl, Representante do UNICEF no Brasil. “O
Brasil precisa agora se focar nos mais excluídos. Para isso, são necessárias
ações específicas, capazes de alcançar as crianças e os adolescentes que foram
deixados para trás”.
O novo relatório do
UNICEF também analisou o atual modelo de responsabilidade penal de adolescentes
entre 12 e 18 anos. De acordo com a análise, a criação do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi um avanço nesses 25 anos. No entanto, o
modelo de responsabilização de adolescentes não está sendo implementado de
forma efetiva. Para o UNICEF, o País vive hoje a ameaça de retroceder o caminho
que trilhou nos últimos 25 anos caso seja aprovada a redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos.
“Aperfeiçoar o
sistema socioeducativo, garantindo que ele ajude a interromper a trajetória do
adolescente na prática do delito, é uma das tarefas mais importantes que o País
tem diante de si”, diz o relatório.
O relatório
#ECA25anos foi realizado com o apoio da ANDI – Comunicação e Direitos, uma
organização da sociedade civil que atua há mais de 20 anos em defesa dos
direitos de crianças e adolescentes por meio de ações na área de mídia e
desenvolvimento.
O Estatuto da Criança
e do Adolescente foi uma das primeiras leis no mundo a traduzir os princípios
da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada um ano antes, e se tornou
uma referência para outros países.
